CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Estas condições são acordadas, por um lado entre missangas.com (representada pela empresa Rocha Fróis Lda) e por outro lado os clientes (pessoas singulares ou coletivas) que desejam efetuar uma compra através do Website da Internet www.missangas.com.pt doravante designadas por "cliente".

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website. A missangas.com compromete-se a cumprir toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-Lei 143/2001, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

PONTO 1 - OBJECTO

As presentes condições têm por objeto definir as modalidades de venda entre a missangas.com e o cliente, da encomenda aos serviços, incluindo a forma de pagamento e a entrega. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes envolvidas.

PONTO 2 - ENCOMENDA

O cliente pode encomendar através:

Desta página de internet, finalizando a sua encomenda online;
Por e-mail (info@missangas.com) - indicando as referências e/ou fotos e quantidades de produtos que deseja;
Catálogo online (exclusivo para revendedores) - para aceder clique no link "revenda", que o vai direcionar para www.missangas.com e proceda ao registo da sua empresa. Este registo só é necessário na primeira utilização, nas seguintes basta entrar na área revenda / catálogo online com o seu e-mail e password.

Ao fazer a sua encomenda o cliente aceita os preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como as condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis.

A missangas.com processará as encomendas recebidas on-line por ordem de receção das mesmas, até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto o cliente será informado tão breve quanto possível.

PONTO 3 - PREÇOS e PEDIDO MÍNIMO (apenas para revendedores)

Os preços de todos os produtos encontram-se disponíveis em euros. Os preços de venda ao público têm o IVA Incluído, os preços dos produtos apresentados no catálogo (revendedores) são sem IVA, sendo este aplicado na finalização da encomenda. No catálogo, em www.missangas.com, o pedido mínimo para uma primeira encomenda são 150 euros + IVA.

PONTO 4 - DEVOLUÇÕES

A missangas.com não aceita trocas ou devoluções de artigos, excetuando no caso em que um produto chega ao cliente deteriorado ou defeituoso, por defeito de fabrico ou transporte. Neste caso, o cliente tem que nos reportar a situação por e-mail no prazo de 3 dias após a receção do produto, e aguardar as nossas instruções para proceder à respetiva devolução e troca.

PONTO 5 - RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda até à entrega ou aos serviços posteriores, a missangas.com só possui uma obrigação de meios. A missangas.com exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

PONTO 6 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O cliente autoriza a missangas.com a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra. Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Proteção de Dados Pessoais, o cliente poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação e cancelamento dos mesmos através de comunicação escrita por correio ou por e-mail.

PONTO 7 - ACORDO TOTAL

As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. No caso de uma das cláusulas do presente contrato ser declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.

PONTO 8 - DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade online dos serviços de vendas à distância oferecidos pela missangas.com.

PONTO 9 - PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da missangas.com e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos ocorridos entre as partes.

PONTO 10 - LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.